SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 2020 EM RESUMO E OS DESAFIOS PARA 2021

O ano de 2020 foi de muitos desafios para a economia mundial devido, principalmente, à pandemia do novo coronavírus. Ainda assim, a SCPar Porto de São Francisco do Sul apresentou excelentes resultados operacionais e financeiros, com crescimento na movimentação de cargas, especialmente na exportação de granéis sólidos. Em 2019 foram movimentadas 11.263.902 t de cargas, enquanto em 2020 foram movimentadas 11.924.787 t, representando um crescimento de 5,87%, com destaque para a soja, com 5.686.139 t exportadas, crescimento relevante de 33,13%, bem acima do crescimento nacional, que foi de 12,10%. Esse resultado repercutiu expressivamente no faturamento do Porto, fechando o ano de 2020 com uma receita total de R$ 100.627.473,93, o que representa um aumento de 41,92% sobre o faturamento de 2019, que foi de R$ 70.901.781,80. GESTÃO Em 17 de dezembro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio de Delegação de Competências celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, e a SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, tendo como objeto a delegação de parte das competências do Ministério da Infraestrutura à SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A., notadamente aquelas relacionadas com a elaboração de edital e a realização de procedimentos licitatórios para o arrendamento de instalações portuárias localizadas no interior da poligonal do Porto Organizado de São Francisco do Sul. Essa delegação foi obtida devido ao desempenho alcançado pelo Porto frente ao Índice de Gestão da Autoridade Portuária - IGAP, criado através da Portaria SEP nº 574, de 26 de dezembro de 2018, do Ministério da Infraestrutura, sendo o Porto de São Francisco do Sul o segundo Porto em todo o país a receber a referida delegação de competência. 302 Esse bom desempenho também conferiu ao Porto o Prêmio “Portos + Brasil”, oferecido pelo Ministério da Infraestrutura em dezembro de 2020, que destaca os portos mais bem pontuados no IGAP. Além do IGAP, a SCPar Porto de São Francisco do Sul melhorou a sua pontuação no Índice de Desenvolvimento Ambiental - IDA, criado pela ANTAQ. Este índice mede o grau de atendimento às conformidades ambientais por parte dos portos públicos e privados do Brasil. Em 2020, o Porto alcançou 86,57 pontos, numa escala de 0 a 100, desempenho que superou a pontuação de 2019, quando somou 83,26 pontos. Os dados são relativos às conformidades observadas no ano anterior. Para a administração da SCPar Porto de São Francisco do Sul, é fundamental que a cidade e seu entorno se desenvolvam de forma sustentável, respeitando a sociedade e o propósito de crescimento de Santa Catarina. O porto atua em harmonia com a preservação do meio ambiente, em ações que buscam conscientização coletiva e o monitoramento da qualidade ambiental. Entre os 16 programas desenvolvidos pelo Porto, destacamos os de educação ambiental: a) projeto SOS Oceanos, desenvolvido entre os pescadores, que consiste no recolhimento do lixo que vai para o mar e acaba sendo puxado pelas redes de pesca. Nos primeiros sete meses do projeto, foram recolhidos cerca de 10 mil litros de lixo, e em 2020 o projeto passou a abranger também os pescadores da praia da Enseada; b) projeto Arte & Descarte que consiste em reciclar os uniformes usados e transformá-los em máscaras, necessaires, sacolas, etc.; e c) PEAT-Programa de Educação Ambiental aos Trabalhadores que tem o objetivo de sensibilizar os trabalhadores para separar o lixo para reciclagem. Ainda em 2020, foi concluído o pregão destinado à contratação de consultoria para a implementação de Sistema de Gestão Integrado visando à obtenção de certificação nas normas NBR ISO 9001:2015, e NBR ISO 14001:2015, cujo contrato já foi assinado. A expectativa é que, no primeiro trimestre de 2022, após a implantação das normas em todas as áreas, o Porto esteja certificado, fazendo parte de um grupo seleto de portos públicos do país que possuem tais certificações. 303 INVESTIMENTOS: Os investimentos em infraestrutura e superestruturas portuárias são essenciais para preparar o Porto de São Francisco do Sul para as novas demandas de serviços portuários e cargas, diante do que a Administração da SCPAR Porto de São Francisco do Sul tem priorizado ações e planejamentos voltados para a execução de projetos que permitirão ao Porto atender a essas demandas e manter o seu ritmo de crescimento, com operações mais eficientes e modernas. Os principais investimentos nesse sentido em 2020 foram: a. Estudos técnicos: foram realizados os estudos que irão subsidiar projetos em andamento, como a derrocagem de rocha no berço 101, que possibilitará o uso do calado máximo homologado pelos navios; também foram concluídos os estudos para possibilitar a contratação da dragagem de manutenção do canal interno e da dársena e os estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental para a implantação do berço 401, com os respectivos licenciamentos ambientais. b. Gate in: quanto à infraestrutura terrestre, o Porto entregou a obra do novo Gate in, que contará com três balanças rodoviárias, agilizando o processo de entrada/pesagens de caminhões. Para 2021, serão adquiridos os equipamentos para automação do novo gate, com investimento previsto de R$ 3 milhões.. c. Terminal Graneleiro: a partir de maio de 2019, a Autoridade Portuária passou a administrar o corredor de exportação, antes sob administração da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC. Em dezembro de 2019, o Porto passou a administrar também o Terminal Graneleiro, avocado através da Resolução SCPAR nº 018/2019. Em 2020, em razão da incorporação desses dois importantes ativos, o Porto elaborou um plano de ações e investimentos para promover a conformidade, recuperação e otimização das operações do TGSFS e do Corredor de Exportação. O processo de alfandegamento do TGSFS foi concluído junto à Receita Federal, integrando o recinto alfandegado do TGSFS ao ADE do Porto. Foram licitadas obras de extrema importância para 304 manter a capacidade operacional do TGSFS e do Corredor de Exportação, como a recuperação do sistema elétrico, manutenção mecânica e a automação do corredor de exportação, algumas já contratadas, com investimento total de, aproximadamente, R$ 8 milhões. Ainda para o Terminal Graneleiro, foram adquiridas, em 2020, máquinas pás carregadeiras, no valor total de R$ 1.42 milhão e está prevista para o primeiro trimestre de 2021 a aquisição de duas balanças rodoviárias e uma balança ferroviária, com valor total estimado de R$ 900 mil. d. Sinalização náutica: foram adquiridos equipamentos de sinalização náutica para adequação ao projeto aprovado pela Marinha do Brasil, sendo que o posicionamento das novas boias deve ocorrer simultaneamente às obras de dragagem de manutenção do canal de acesso, com valor investido na ordem de R$ 4,925 milhões. e. Pavimentação dos pátios e vias internas do Terminal Graneleiro: o projeto básico de engenharia para a pavimentação dos pátios do Terminal Graneleiro está sendo concluído, o que permitirá a realização de pregão para a contratação da obra, estimada no valor de R$ 4,5 milhões. f. Construção do prédio de separação e tratamento de resíduos: foi elaborado projeto básico de engenharia, que aguarda aprovação da ANVISA para que seja iniciado o processo destinado à contratação da obra, que trará impacto positivo na pontuação do IDA, cujo valor estimado é de R$ 500 mil. g. Dragagem de manutenção: a obra, de grande relevância para a segurança e eficiência da navegação no canal de acesso do complexo portuário, deverá restabeler as condições operacionais do calado máximo para -14m DHN, e será iniciada em janeiro de 2021, com previsão de término em julho do mesmo ano. O valor do investimento é de R$ 36 milhões. h. Para o primeiro semestre de 2021 está prevista a obra de derrocagem de rocha no berço 101, cujo projeto básico já foi concluído, com valor estimado de R$ 3 milhões. 305 i. Ainda em 2021, deverão ser iniciados os processos de arrendamento do berço 401 (greenfield) e do Terminal Graneleiro (brownfield), utilizando, assim, a delegação de competência que o Porto recebeu do Ministério da Infraestrutura e que conta com cronograma para a conclusão desses processos. j. Para 2022, estão previstas as seguintes obras: a) aterro da retroárea do berço 201, com valor estimado de R$ 7 milhões; b) a primeira etapa da obra de dragagem de aprofundamento do canal, obra com valor estimado total de R$ 230 milhões, que deverá ser financiada sob a forma de concessão do canal do acesso; e c) aquisição de novos shiploaders, investimento estimado de R$ 80 milhões. GOVERNANÇA CORPORATIVA: A nova administração do Porto tomou posse em 26/05/2020 e, alinhada com os princípios de transparência, controle e eficiência do Governo do Estado, iniciou sua gestão adotando como pilares o aprimoramento da gestão portuária e o fortalecimento da Governança, a revisão e padronização dos processos e a melhoria na gestão de pessoas, com a valorização das competências internas. Para o fortalecimento da governança corporativa, foram adotas medidas como: a. Fortalecimento das estruturas de governança, com orientação sobre a correta observação das instâncias decisórias e dos devidos procedimentos legais e administrativos; b. Reestruturação do controle interno e da auditoria interna, com a nomeação de colaboradores capacitados para a função; c. Implementação de um novo site de Internet para o Porto, mais aderente às normas de regulação e focado na transparência, disponibilizando de forma completa todos os dados e informações exigidos por lei; d. Restabelecimento de um canal de comunicação profissional com a imprensa, com designação de colaboradora com experiência e formação em jornalismo; e. Fortalecimento dos procedimentos de compras, de certificação e de pagamento de despesas oriundas de contratos; 306 f. Observância estrita da prévia autorização do Consad para contratações acima do limite de alçada da Diretoria Executiva. Como resultado, a governança foi aprimorada, a partir do fortalecimento das estruturas de controle interno e auditoria interna, com foco em padrões de conformidade, compliance e qualidade da informação, bem como na observância correta das instâncias decisórias, tendo como consequência maior transparência de processos e decisões, digitalização de processos, controle interno aprimorado e respeito ao limite de alçada da Diretoria Executiva, submetendo à prévia autorização do CONSAD as contratações com valores que ultrapassam esse limite. No que tange aos processos administrativos, foram analisados e revisadas centenas deles a partir de maio de 2020, tendo como objetivo dotá-los de procedimentos padronizados, qualidade da informação e adequada fundamentação e justificativa, adotando medidas como: g. Capacitação da Comissão Permanente de Licitações e Contratos (CPL) para observar de maneira rigorosa os regramentos existentes, primando pela transparência, legalidade, impessoalidade e economicidade nos processos; h. Adequação de novos processos de contratação ao fluxograma de procedimentos previstos pelo R-LIC; i. Determinação às gerências competentes para revisão e complementação da instrução de processos de contratação em andamento; j. Determinação de abertura de sindicâncias para os contratos decorrentes de processos em desconformidade com o R-LIC; k. Designação de fiscais e gestores de contratos, com melhoria geral dos procedimentos de fiscalização; l. Revisão dos termos de referência e das justificativas de contratação de forma pormenorizada; m. Suspensão da execução dos serviços e dos pagamentos no contrato relativo ao controle da fauna sinantrópica do TGSFS. Nos contratos e licitações, os processos analisados passaram a ser estruturados na devida forma, com melhoria geral do fluxo dos processos, da qualidade das informações e das motivações. A lógica das contratações foi ajustada de acordo com o planejamento de 307 cada gerência, evitando, assim, situações emergenciais. Os pregões realizados na nova gestão vêm resultando em economia de recursos para os cofres do Porto, como no caso da contratação da obra de dragagem de manutenção, que alcançou uma economia de cerca de R$ 14 milhões, atendendo de forma mais eficiente ao interesse público. O ano de 2020 findou com mais uma conquista importante na área de licitações, que foi a implementação e contratação do sistema de pregão eletrônico, que será a nova plataforma de contratações do Porto já no início de 2021. Quanto à gestão de pessoas, a nova gestão adotou as seguintes medidas: a. Exonerações de colaboradores sem qualificação necessária para as funções desempenhadas; b. Realocações de colaboradores para funções compatíveis com as suas competências; c. Valorização e priorização do quadro de pessoal do Porto para o preenchimento dos cargos. Como resultado das ações no campo da gestão de pessoas, o clima organizacional melhorou consideravelmente, resultando em ganho de produtividade, eficiência e elevação do nível de satisfação dos colaboradores. Também foram adotadas medidas voltadas para o aprimoramento das relações com stakeholders, que foram aprimoradas por meio da melhora na interlocução, representatividade e maior aderência às normas legais e regulamentares. Reuniões presenciais e por videoconferência permitiram uma interação positiva com todos eles, em especial com as autoridades intervenientes, com grande ganho de sinergia, especialmente com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Agência Nacional Transportes Aquaviários, Secretaria Nacional de Portos, Agência de Vigilância Sanitária e Receita Federal.