Moisés inicia retomada das ações de governo pela Assembleia
Após retornar ao cargo de governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva iniciou pela Assembleia Legislativa (Alesc) a retomada das ações de governo. Nesta terça-feira (11), ele visitou o Parlamento, conversou com o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), e depois com os líderes dos blocos e das bancadas. Na pauta, os projetos do Executivo parados na Alesc.
A principal tratativa foi a proposta de destinação de recursos estaduais para obras em rodovias federais. Moisés pediu apoio dos deputados pela derrubada do veto de Daniela Reinehr sobre o projeto para que o Executivo possa investir, ainda em 2021, R$ 350 milhões nas BRs 163, 470 e 280. A mensagem do veto ainda não começou a tramitar na Casa, mas Nadal prometeu agilidade. Os parlamentares afirmam que vão analisar as razões assinaladas pela então governadora interina para barrar o projeto. Além disso, vão aproveitar esse período para pressionar o governo a investir mais nas rodovias estaduais.
Outra proposta parada no radar do Executivo é a Medida Provisória (MP) que garante subsídio a operações de crédito via Badesc, para micro e pequenos empresários. O texto destina R$ 250 milhões para o pagamento de juros, mas há duas semanas não tem movimentação. O governo do Estado retomará os debates sobre possíveis emendas e alterações no texto. Uma segunda MP, que garante auxílio para famílias pobres, deve sofrer modificações para beneficiar mais pessoas.
Além destas, mais duas propostas do Executivo devem chegar à Casa nas próximas semanas. A reforma da Previdência é a mais esperada, já que o déficit da área já ultrapassou R$ 5 bilhões por ano e a maioria dos parlamentares defende mudanças. O texto governamental deve estabelecer uma nova idade mínima para aposentadoria dos servidores, assim como endurecer regras de transição e aumentar a taxação daqueles que estão na inatividade.
Outra proposta esperada é uma reforma administrativa. Segundo o governo, o texto proporá mudanças em cargos e estruturas. Um dos principais temas é a possível entrada da privatização da SC-Parcerias, empresa do Estado que gerencia os portos de Imbituba e de São Francisco do Sul. O tema está em discussão interna.