A Secretaria de Estado da Educação (SED) notificou no último dia vinte e três (23) a empresa WWT (ex-Rama), de Palhoça, que forneceu máscaras irregulares contra a Covid-19 para as escolas da rede estadual de ensino. Em e-mail, a pasta convoca um representante da empresa para comparecer ao almoxarifado da Secretaria na próxima segunda-feira (27), quando serão devolvidos os materiais irregulares. 

A SED finaliza nesta sexta (24) o recolhimento das máscaras irregulares entregues pela empresa. Os materiais estão sendo coletados desde segunda-feira, com prazo de cinco dias. Na sequência, os servidores da pasta farão a contabilidade dos itens devolvidos no almoxarifado da Secretaria, na Grande Florianópolis.

Segundo comunicado interno da Secretaria, o relatório dos produtos devolvidos ficará pronto a fim de notificar a empresa para realizar a substituição dos produtos. A devolução ocorrerá na tarde de segunda-feira. 

A Secretaria não informou o quantitativo devolvido até agora. Um ofício foi encaminhado a todas as coordenadorias regionais de educação no início da semana pedindo o retorno de equipamentos que não apresentem as condições descritas no edital de compra das máscaras. Segundo laudo técnico, elas não apresentam condições ideais de proteção.

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato e determinou a devolução dos itens. A decisão ocorreu após representações do Ministério Público de Contas (MPC) e da deputada estadual Luciane Carminatti (PT).

"A utilização de um produto fora dos padrões de qualidade pode trazer a falsa sensação de proteção e colocar em risco a vida de uma infinidade de pessoas", escreveu o relator do processo no TCE/SC, conselheiro César Filomeno Fontes.

O laudo contratado pelo MPC para analisar as máscaras aponta desacordo no material usado (uma camada em vez de três), nas alças, no comprimento do clipe nasal (mais curto do que o exigido), na eficiência da filtragem de partículas e na eficiência em repelir fluídos. De 15 critérios analisados pelo laboratório, as máscaras foram reprovadas em seis deles.

O chefe da pasta, Luiz Fernando Vampiro, disse que a SED faz fiscalização e que máscaras irregulares foram misturadas a outras que atendiam o descritivo do edital.