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NOTA DE ESCLARECIMENTO Destaque

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda. (SEATRADE), vem publicamente esclarecer o que segue abaixo:

1. No ano de 2015, o Ministério Público Federal (MPF), instaurou o Inquérito Administrativo n. 1.33.005.000146/2015-01 para a apurar diversas situações, de vários Operadores Portuários de São Francisco do Sul que, em tese, estariam em situação irregular no Porto de São Francisco do Sul. 

2. Essas situações também foram objeto de análise pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

3. Relativamente à ocorrência de eventuais infrações aos armazéns de lona, foi claramente demonstrado que não existia infração, eis que as estruturas não são utilizadas em regime de exclusividade, afastando a necessidade de arrendamento para sua utilização, eis que estavam sendo utilizadas em regime público (não exclusivo), ou seja, todos Operadores Portuários poderiam (e podem) utilizar os armazéns de lona instalados no Porto de São Francisco do Sul.

4. Inclusive, consta nos procedimentos fiscalizatórios que não existe qualquer informação acerca que outros operadores portuários interessados no uso desses armazéns de lona tiveram algum dia seus pedidos negados pelo Porto de São Francisco do Sul.

5. A partir das informações prestadas, em 21/08/2019, foi votado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão - Direitos Sociais e Atos Administrativos do MPF o arquivamento do procedimento n. 1.33.005.000146/2015-01

7. Assim, essa questão já foi exaustivamente analisada pelo MPF e pela ANTAQ, não sendo apurada nenhuma irregularidade em relação aos armazéns de lona instalados no Porto de São Francisco do Sul.

8. Realizado os devidos esclarecimentos, a SEATRADE reitera seu compromisso com a verdade e com a transparência em suas ações.

São Francisco do Sul, 18 de Setembro de 2020.

Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda.