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Impeachment: Plenário da Alesc admite segundo processo contra Moisés por 36 a 2 Destaque

Impeachment: Plenário da Alesc admite segundo processo contra Moisés por 36 a 2 Rodolfo Espínola/Agência AL

Impeachment: Plenário da Alesc admite segundo processo contra Moisés por 36 a 2

O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) votou e aprovou a admissibilidade do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva nesta terça-feira (20). Com a decisão, os deputados também arquivaram oficialmente a denúncia contra a vice-governadora Daniela Reinehr. Com a aprovação, o próximo passo é o Parlamento notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, para instalação de um novo tribunal misto de parlamentares e desembargadores. 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dá seguimento ao impeachment contra Moisés foi aprovado com 36 votos favoráveis, dois contrários, e uma abstenção - do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD). A derrota do governador já era prevista inclusive pelos próprios representantes do governo, que ocuparam parte das galerias inferiores do plenário. 

Este pedido é aquele que cita a compra desastrosa dos 200 respiradores da Veigamed, a tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí, e uma suposta mentira de Moisés à CPI dos respiradores. 

As principais bancadas votaram em peso pelo aceite do processo. Entre elas, todos os nove parlamentares do MDB, cinco dos seis deputados do PSL (com exceção de Coronel Mocellin), e quatro dos cinco do PSD (com exceção de Julio Garcia). Além disso, os quatro representantes do PL e os quatro do PT também votaram pelo prosseguimento da denúncia.

Votaram contrários ao PDL apenas a deputada Paulinha (PDT, e líder de governo), e Coronel Mocellin (PSL). 


Como votou cada deputado:

MDB

Dirce Heiderscheidt - Sim

Moacir Sopelsa - Sim

Romildo Titon - Sim

Luiz Fernando Vampiro - Sim

Ada de Luca - Sim

Valdir Cobalchini - Sim

Jerry Comper - Sim

Mauro de Nadal - Sim

Volnei Weber - Sim 



PSL

Felipe Estevão - Sim

Sargento Lima - Sim

Ana Caroline Campagnolo - Sim

Jessé Lopes - Sim

Coronel Mocellin - Não

Ricardo Alba - Sim



PSD

Kennedy Nunes - Sim

Marlene Fengler - Sim

Ismael dos Santos - Sim

Julio Garcia - Abstenção

Milton Hobus - Sim

 

PL

Ivan Naatz - Sim

Mauricio Eskudlark - Sim

Carlos Humberto - Sim

Marcius Machado - Sim



PT

Fabiano da Luz - Sim

Luciane Carminatti - Sim

Padre Pedro Baldissera - Sim

Neodi Saretta - Sim

 

PP

João Amin - Sim

Altair Silva - Sim

José Milton Scheffer - Sim

 

PSB

Nazareno Martins - Sim

Laércio Schuster - Sim



PSDB

Marcos Vieira - Sim

Vicente Caropreso - Ausente



PDT

Paulinha - Não



Republicanos 

Sergio Motta - Sim

 

PSC

Jair Miotto - Sim

 

PCdoB

Cesar Valduga - Sim

 

Novo

Bruno Souza - Sim

A sessão

A discussão do PDL iniciou com a fala da denúncia. Ocuparam a tribuna os advogados Bruno de Oliveira Carreirão e Leonardo Borchardt. Os dois assinam o pedido de impeachment, entre outras pessoas.

"Eu votei no Moisés porque achei que seria uma inovação, mas vi fraudes, mentiras, mas isso não é uma vingança", disse Carreirão. Rapidamente, o advogado repetiu os argumentos da denúncia, de que o governador mentiu à CPI dos Respiradores, de que sabia da compra dos equipamentos e suposta irregularidade na tentativa de construção de um hospital de campanha em Itajaí. 

No segundo momento, Borchardt diz que o Executivo mentiu e que "uma quadrilha tomou conta do Estado" com "participação do governador". 

Na sequência, o advogado do governador, Marcos Fey Probst, voltou a atacar o método do Parlamento de publicar o Diário Oficial da Alesc. O caso já havia gerado polêmica na última quinta-feira (15), quando a votação foi adiada por pedido da defesa do governador. 

"O Diário Oficial da Alesc não cumpre os requisitos, nem as normas da própria Casa", disse Probst. A ação segue correndo no Tribunal de Justiça e o Ministério Público foi citado para investigar, ou não, o caso.

Além disso, ele rebateu argumentos do denunciante e garantiu que Moisés não mentiu à CPI, nem incorreu em irregularidade na compra dos respiradores. 

Por fim, cutucou Julio Garcia. Pediu aos parlamentares que tenham o mesmo critério que tiveram com o presidente da Alesc, denunciado na Operação Alcatraz. "Eu peço que vossas excelências se valham dos mesmos princípios dos muitos que usaram a palavra semanas atrás, rogando por princípio da ampla defesa, rogando pela impossibilidade de pré-julgarmos as autoridades públicas", disse. 


Resposta

Logo após a fala de Probst, Garcia respondeu sobre a questão do Diário Oficial. Disse que, embora houvesse a acusação, levaria em conta a decisão do TJSC, que reconheceu posteriormente o horário correto de publicação. Além disso, afirmou que apoia a investigação do Ministério Público já que o Parlamento "não tem compromisso com a pressa, muito menos com o erro", diz. 

Na sequência, cada um dos 13 partidos teve uma hora para discussão da matéria, mas mas nem todo o tempo foi utilizado. O debate iniciou às 16h30 e terminou às 19h30.