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Impeachment: se repetir votação, Moisés voltará ao cargo

Impeachment: se repetir votação, Moisés voltará ao cargo

Carlos Moisés da Silva será afastado do cargo por até 180 dias após decisão na madrugada deste sábado (24) do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment. O placar contra ele foi de 6 votos a 4, em favor do prosseguimento da denúncia. 

Na próxima fase do julgamento, com os prazos menos definidos, o Tribunal - com os mesmos membros e o mesmo relator - vão dar a palavra final se Moisés deve, ou não, ser cassado do cargo. Neste período, Daniela Reinehr comandará o governo.

O rito do impeachment estabelece duas coisas importantes. A primeira é de que, se o prazo de 180 dias for transcorrido (encerra-se na terceira semana de abril), sem julgamento, ele volta ao cargo.

A segunda é de que, para consumar a cassação, são necessários sete entre os dez votos pela condenação. Possivelmente, Moisés terá um novo 5 a 0 entre os deputados, mas quatro desembargadores votaram com ele no primeiro julgamento, fixando o placar em apenas seis votos pela denúncia.

Ou seja, se o resultado for o mesmo deste sábado, o governador voltará ao cargo para que foi eleito em 2018.

Além disso, o advogado de Moisés, Marcos Fey Probst, sinalizou que, como a questão é de discussão de direito, não deve indicar testemunhas de defesa. Isso agilizaria o processo. 

Enquanto estiver afastado, o governador perde um terço do seu salário, mas pode permanecer residente na Casa d`Agronômica. 


O outro

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça de SC (TJSC) sorteará os cinco desembargadores que vão compor o tribunal misto do segundo processo de impeachment - que cita o caso dos respiradores e só envolve o governador. A parte da denúncia contra Daniela já foi arquivada. 

A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) ainda não confirmou quando escolherá os seus representantes, mas o novo tribunal misto, pelo prazo, deverá estar formado na próxima semana. 

Entre a definição dos nomes e o julgamento no primeiro processo passaram-se 30 dias. Ou seja, caso o andamento seja semelhante, Moisés será julgado pelo segundo tribunal na última semana de novembro.