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Prefeitura monta comissão para revisão de contratos e regularização da dívida com fornecedores

Prefeitura monta comissão para revisão de contratos e regularização da dívida com fornecedores

Cerca de R$ 5,6 milhões. Esse é o valor aproximado da dívida que a Prefeitura de São Francisco do Sul tem com as empresas responsáveis pelos serviços de coleta e destinação do lixo no município. O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho já oficializou a formação de uma comissão que irá tratar não só dessa situação, mas cuidará também de outros contratos da administração pública.

A apuração inicial constatou que a Ambiental, responsável pela coleta de resíduo e varrição das ruas, tem a receber da Prefeitura cerca de R$ 4 milhões, atrasados desde julho de 2020. Já a Recicle, que faz a destinação do lixo recolhido, não é paga desde setembro do ano passado, contabiliza uma dívida de, aproximadamente, R$ 1,6 milhão.

O foco da equipe da Prefeitura é a regularização da situação para que não haja interrupção do serviço prestado, além da renegociação dos valores praticados para execução desses serviços. “Temos diretrizes muito claras do prefeito que abrangem a otimização da aplicação do dinheiro público e a transparência, por isso estamos abrindo para a comunidade esse assunto. Para tal, formamos uma comissão que fará auditoria nos contratos existentes. Nesse caso específico do lixo, vamos fiscalizar de forma mais pontual, acompanhando cada etapa, para termos certeza de que a remuneração do serviço seja feita de forma correta”, explica Tufi Michreff, secretário de Governo. A decisão é que a Prefeitura esteja mais presente para melhorar seus processos de controle, visto que os valores pagos a título de subsídio representam uma quantia considerável de recursos. “Com essas medidas, esperamos promover ações efetivas em curto espaço de tempo para ofertar um serviço melhor com menor custo ao cidadão”, complementa.

De acordo com a secretária de Finanças, Ana Maria Schiocchet, as despesas de coleta e destinação de resíduos estão vinculadas à receita dos royalties do petróleo. Contudo, nos últimos anos, a arrecadação não tem atingido o previsto. “Os recursos destinados ao pagamento dessas despesas do município foram superestimados. Em um serviço essencial como esse, é necessário precaução e medidas deveriam ter sido tomadas, como a verificação de outras fontes de receita, para que a inadimplência fosse evitada”, ressalta Schiocchet.

As conversas com a Ambiental começaram já no ano passado, durante o período de transição do governo, quando foi pedido um reforço nos trabalhos, medida que resultou em mutirão com roçadas e limpeza em espaços públicos. Também foram apontadas algumas necessidades como a inclusão de novos serviços no contrato, aumento da equipe de serventes nas praças e maior frequência da limpeza.

Reajuste da tarifa

O tema do reajuste da tarifa no serviço de coleta de lixo está sendo debatido com a Prefeitura desde setembro de 2020. Dessa forma, o valor praticado pela Ambiental tem como base as discussões com o executivo municipal desde então.

Após conversas com a empresa e tomar conhecimento da situação, a equipe atual da Prefeitura conseguiu reduzir o valor do reajuste chegando a 9,67%. Havia uma pressão por um reajuste maior, por conta do déficit resultante do valor que é cobrado do munícipe com relação ao valor que a Prefeitura disponibiliza de subsídio na coleta. Após o avanço da negociação, foi tomada a decisão do reajuste apresentado, bem como a garantia do subsídio, durante 2021, em torno de R$ 2 milhões. Cabe ressaltar que a Prefeitura ainda faz o repasse de subsídio à empresa Recicle, para transportar o lixo recolhido na cidade, em, aproximadamente, R$ 5,2 milhões.

Outra ação que deverá ser colocada em prática pela comissão que irá revisar os contratos é a garantia de uma cobrança diferenciada por imóvel. Assim, o valor que, hoje, é igual para um edifício com vários apartamentos, para uma casa de quatro cômodos ou mesmo um comércio, será proporcional, com valores adequados à realidade de cada cidadão.