Prefeitura se reúne com MP, Celesc, Vereadores e Comunidade do Ervino

Após a ação da Celesc com apoio da Polícia Militar no Ervino, realizada ontem para o corte de energia elétrica irregular, o Prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho se reuniu em seu gabinete no último dia vinte e dois (22), com sua equipe, vereadores, Celesc, Ministério Público e comunidade do Ervino. 
Foram tratados os assuntos de regularização fundiária e a principal orientação, é que os moradores devem procurar regularizar seus imóveis, para que a Celesc não fique impedida de fazer a ligação da energia elétrica. 
O prefeito comentou que é um problema que ocorre há mais de quarenta anos, e teve como consequência termos de ajuste de conduta que infelizmente não foram levados adiante, por isso este problema chegou neste nível de gravidade. “Alí tem a responsabilidade de moradores, da prefeitura e loteadores. Cada um tem que cumprir o seu papel. O que cabe à prefeitura, é agilizar o processo de licenciamento ambiental das áreas que loteadores não o fizeram e emitir os alvarás de regularização das propriedades. Desde o início da nossa gestão estamos em tratativas para solucionar o assunto definitivamente”, diz o prefeito. A Prefeitura de São Francisco do Sul ressalta que o processo de regularização pode ser conduzido por meio do Cadúnico para famílias de baixa renda e que infelizmente muitos casos de irregularidade partem de moradores ou veranistas que possuem condição financeira para a regularização.
Segundo o gerente da regional da Celesc, os imóveis que tiveram o corte estão de forma irregular no que se refere ao abastecimento de energia, principalmente as casas em construção. De acordo com Vogel, o consumo clandestino causa um prejuízo anual de aproximadamente cinco milhões de reais para a Celesc, o que impede de fazer melhorias, além do perigo, pois pode causar incêndios e choques elétricos fatais. 
Para o promotor, a regularização do Ervino é muito importante e deve ser feita dentro da legalidade. Em 2006 foram propostas ações civis públicas para paralisar todas as obras. E em 2013 um TAC (termo de ajustamento de conduta), que é um um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial. “Este acordo não foi cumprido, então as pessoas precisam legalizar e fazer o correto, é infelizmente uma das formas que impede as invasões são restringindo a energia elétrica'', comenta Warsch.
Participaram da reunião o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho, vice-prefeito Sérgio Murilo de Carvalho Oliveira, vereadores Alan Vizoto, Rangel Friolin, Sidnei Eunézio de Mira, Leonardo Augusto de Camargo, Edinho, os secretários do Meio Ambiente, Renan Canuto, Infraestrutura, Tiago Furlan, de Governo, Tufi Michreff Neto, procuradora-Geral do município, Renata Lima de Castilho, o promotor Alan Rafael Warsch, o gerente regional da Celesc, Wagner Felipe Vogel, a representante da associação de moradores, Regina Zomer.