OAB e presidente do Senado firmam ofensiva contra ilegalidades do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comprometeu-se nesta segunda-feira (27), na sede da OAB Nacional, que vai colocar em tramitação a proposta feita pelo Conselho Federal para incluir na Constituição a obrigatoriedade das sustentações orais – fala a que os advogados têm direito para defender seus casos, presencialmente, nas sessões de julgamento nos Tribunais.

A manifestação durante a Sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB é mais um gesto de Pacheco contra excessos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco, sob aplausos e com apoio dos Conselheiros Federais da OAB, garantiu no Senado Federal a aprovação da PEC relativa a decisões monocráticas, necessária para contrapor a prática de ministros do STF que proferem decisões individuais para declarar inconstitucionais leis aprovadas no Congresso Nacional.

"Precisamos colocar fim a essas ilegalidades, visto que o diálogo com o STF se mostrou “insuficiente”. Agradecemos a sensibilidade e o apoio do Senador Rodrigo Pacheco para, junto com os nossos legisladores, combater retrocessos e garantir o direito de defesa e o devido processo legal", ressaltou o vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn, que acompanhou a manifestação de Pacheco.

Agora, a PEC da Sustentação Oral deve ser encaminhada à consultoria legislativa do Senado Federal para aprimorar a redação, ajustar a técnica legislativa e a pertinência da emenda constitucional proposta pela OAB.