Visita de Moisés na Alesc foi simbólica; projetos foram entregues nesta sexta
A visita do governador Carlos Moisés da Silva na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) junto a outras autoridades do Executivo estadual nesta quinta-feira (8) para entrega dos projetos de reajustes salariais para profissionais da segurança e da educação foi simbólica. As matérias foram protocoladas apenas na tarde desta sexta-feira (9), após atrasos na elaboração dos textos finais. As propostas serão lidas no expediente na próxima terça-feira (13) para iniciar a tramitação.
O projeto de reajuste dos professores está embasado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define valores mínimos para os profissionais. O texto prevê R$ 5 mil para professores com licenciatura plena, especialização, mestrado ou doutorado, R$ 4 mil para aqueles que possuem licenciatura curta, e R$ 3,5 mil para aqueles de nível médio.
A base corresponde ao trabalho de 40 horas semanais. Profissionais que cumpram carga horária menor receberão o benefício de forma proporcional.
O pagamento ocorrerá até o final de 2021, de forma parcelada. Os valores serão pagos retroativamente a 1º de fevereiro de 2021 e são verbas complementares ao salário já percebido pelos profissionais a fim de atingir o mínimo. Para calcular a diferença não serão considerados pagamentos por funções gratificadas e aulas extras. Os novos valores servirão como base para férias e 13º salário.
A PEC estende o benefício aos inativos e pensionistas que têm direito à paridade dos reajustes com os ativos. Os Admitidos em Carácter Temporário (ACTs) também estão inclusos. No total, 48.858 trabalhadores receberão algum tipo de reajuste.
Segurança
Também foi protocolado um Projeto de Lei Complementar (PLC) para definir o reajuste para servidores da segurança pública. A média do reajuste é de 23%, bem abaixo dos 45% pretendidos pelas categorias.
Os percentuais variam de 21% para as categorias mais altas, até 33% para algumas categorias da base. O PLC iguala os vencimentos da entrada nas carreiras em R$ 6 mil. O reajuste ocorrerá em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho.
Pelo projeto, o subsídio dos coronéis da Polícia Militar e dos Bombeiros pula de R$ 26,9 mil para R$ 32,5 mil. O mesmo ocorre para peritos oficiais de classe IV e delegados de Polícia Civil do topo da carreira.
Na base, o subsídio dos soldados de 3ª classe muda de R$ 4,5 mil para R$ 6 mil, assim como auxiliares periciais classe I e agente de Polícia Civil classe I.