Manifestantes invadem Congresso, Palácio do Planalto e STF

Manifestantes inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de domingo, 8/01. A invasão começou após a barreira formada por policiais militares na Esplanada dos Ministério, que estava fechada, ter sido rompida. O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido, com os manifestantes ocupando a rampa e soltando foguetes. Depois eles quebraram vidro do Salão Negro do Congresso e danificaram o plenário da Casa. Também invadiram o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, quebraram vidros e móveis.

Policiais militares que estava nas proximidades do Congresso Nacional usaram sprays de pimenta em uma tentativa sem sucesso de conter os manifestantes 

Via redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que "essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer". Ele acrescentou ter ouvido do governo do Distrito Federal que o efetivo seria reforçado. "As forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça", escreveu o ministro.

Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e atual secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, Anderson Torres, que se encontra nos Estados Unidos, disse, via Twitter, ter determinado ao setor de operações "providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília". Ele acabou sendo exonerado do cargo.

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco disse repudiar "veementemente esses atos antidemocráticos", que, segundo ele, deverão "sofrer o rigor da lei com urgência". A Polícia Legislativa também está no local, na tentativa de conter a invasão.

O presidente da Câmara publicou nas redes sociais que o Congresso Nacional jamais negou "voz a quem queira se manifestar pacificamente". "Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo." 

Bolsonaro - Também por meio de suas redes sociais o ex-presidente Jair Bolsonaro  condenou os atos. "Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra". Bolsonaro também repudiou "as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil".       

Intervenção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.

Com a chegada de reforço policial, dezenas de pessoas foram presas e os manifestantes dispersados.

Moraes afasta governador do DF

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador  e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. Moraes também determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares

A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Repercussão  

Os presidentes dos seis tribunais regionais federais (TRFs) divulgaram nota conjunta de repúdio aos atos de violência e às invasões cometidas ontem (8) por manifestantes em Brasília. Os desembargadores afirmam estar confiantes de que os responsáveis pelas depredações serão “objeto de rápida investigação e adequada repreensão. As magistradas e magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de compromisso constitucional com o povo brasileiro”. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também disse confiar que as autoridades competentes aplicarão medidas rígidas de apuração e de punição aos que promoveram “lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro”. Em nota, os procuradores-gerais reafirmaram o papel do Ministério Público como defensor do Estado Democrático de Direito e colocaram-se ao lado dos poderes da República para prevenir e reprimir “atos criminosos e antidemocráticos”.

Entidades empresariais 

Entidades que representam indústria, comércio, serviços e setor bancário divulgaram notas em que repudiam as invasões às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ontem (8), em Brasília, por manifestantes antidemocráticos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que tem compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito.

“A confederação confia na apuração e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra a decisão manifestada nas urnas pela sociedade brasileira”, diz a nota divulgada pela CNC.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu punição exemplar ao que classificou como “atos terroristas”.

“O Brasil elegeu seu novo presidente da República democraticamente, pelo voto nas urnas. A vontade da maioria do povo brasileiro deve ser respeitada e honrada. Tais atos violentos são manifestações antidemocráticas e ilegítimas que atacam os três Poderes de maneira vil. O governo e as instituições precisam voltar a funcionar dentro da normalidade, pois o Brasil tem um desafio muito grande de voltar a crescer, gerar empregos e riqueza e alcançar maior justiça social”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, também em nota.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que “as cenas de desordem e quebra-quebra”  causaram “profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado”.

“Com mais de meio de século de existência, a Febraban, integrante da institucionalidade do país, repudia com veemência as agressões ao patrimônio público nacional e a violência contra as instituições que representam o Estado Democrático de Direito”.

Contra Temer

 Em 24 de maio de 2017, uma manifestação batizada de Ocupa Brasília, levou à Esplanada dos Ministérios pelo menos 45 mil de pessoas de vários estados. Teve início de forma pacífica, mas terminou em tumulto e quebra-quebra, com depredação de órgãos públicos, após a ação de vândalos e da atuação da Polícia Militar do Distrito Federal. O ato, promovido por centrais sindicais e movimentos sociais, pedia a saída do presidente Michel Temer e a rejeição das reformas previdenciária e trabalhista. As sedes de três ministérios foram incendiadas e, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, houve depredação em oito prédios, incluindo a Catedral Metropolitana de Brasília. 

Com informações da Agência Brasil