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Doação da área do Portinho ao município é aprovada na ALESC

Doação da área do Portinho ao município é aprovada na ALESC

Em sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), foi aprovada, na última terça-feira (17), a cessão da área da localidade do Portinho, então de propriedade da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), para o município de São Francisco do Sul. O PL 0471/2019 deverá ser sancionado ainda este ano pelo governador Carlos Moisés da Silva. 

A doação da área é a condição aguardada, há pelo menos mais de uma década, pelas centenas de famílias que lá residem para que a Prefeitura possa realizar o processo de regularização da área e nela fazer benfeitorias. A doação agora vem a se tornar realidade a partir de um esforço conjunto entre a Associação de Moradores do Portinho, o deputado Fernando Krelling e o Executivo Municipal. “Estivemos em abril visitando as 170 famílias do Portinho, junto com o deputado Fernando Krelling, e solicitamos para que o Estado priorizasse este assunto tão importante que afeta a vida de tantas pessoas. Agradecemos o empenho e atenção dada pelo deputado e esperamos, em breve, poder regularizar a área para que os moradores possam assegurar o direito de habitação, ter acesso aos serviços públicos e benfeitorias da Prefeitura”, enfatizou o prefeito Renato Gama Lobo.